Decreto de 26/09/05

Institui a Semana Nacional de Redução de Desastres, e dá outras providências.

PGR contesta leis maranhenses que dispõem sobre carreira de professor

Requião contesta lei estadual que alterou regime jurídico de servidores do Paraná

Telefônica pode ter prazo de 30 dias para cobrar chamadas

Supremo concede Habeas-Corpus a Delúbio Soares e Silvio Pereira

CJF deve elaborar novo anteprojeto de lei para as custas judiciais na Justiça Federal

Supremo considera inconstitucional lei que permitia "briga de galo" em Santa Catarina

Juíza garante parada gay em Jerusalém nesta quinta-feira

Comissão pode ir ao STF para manter Lei de Biossegurança

Prefeitura contrata advogado para buscar dinheiro de Maluf

TJ paulista exonera 14 funcionários parentes de juízes

Decreto nº 5.453, de 2/06/05.

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

Plenário aprova MP contra desmatamento

Idéias acerca da função pública

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG, professor universitário. [email protected]; [email protected]; e [email protected]

TST decide que repetidas faltas ao trabalho motivam justa causa

CJF aprova resolução que disciplina pagamento de honorários na jurisdição delegada

Comissão se reúne no CJF para estudar ampliação dos TRFs

Resolução disciplinará estrutura e funcionamento de Conselho

Supremo suspende decisão do TJ/TO que concedia vantagens a servidores

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) que havia determinado, liminarmente, em mandado de segurança, a reclassificação de servidores do Estado.

Liminar suspende leis que fixaram subsídios de agentes políticos de Herval

O art. 2º da Lei Municipal 364/04 de Herval, e os artigos 2º e 3º das leis 365 e 366/04, foram suspensos em caráter liminar pelo 1º Vice-Presidente do TJRS, Desembargador Vladimir Giacomuzzi, em exercício na Presidência.